Hypee · 22/11/2026 04:00

Governo regulamenta jornada 5×2 enquanto que STF ainda discute flexibilização

Governo regulamenta jornada 5×2 enquanto que STF ainda discute flexibilização

O governo federal regulamentou na última quinta-feira (19) parte das regras pra a implementação do fim da escala de trabalho 6×1, enquanto que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda discute as condicoes de transição pra a nova jornada. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece critérios pra o cálculo do salário-hora, disciplina jornadas especiais, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, amplamente adotada em hospitais e serviços de vigilância, e abandona pra o Ministério do Trabalho e Emprego o detalhamento das regras a respeito de o descanso semanal remunerado. Leia Mais: Caso Master pode determinar relação de Lula com Congresso, diz professor Bolsonaro continua internado pelo terceiro dia em UTI e sem previsão de alta Michelle diz que Jair Bolsonaro está sem febre e com “custosa boa” A medida foi publicada a menas de um mes do início da transição pra a escala 5×2, previsto pra 16 de dezembro.

apartir dessa data, a jornada maxima será reduzida de 44 pra 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. O limite cairá pra 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial. Uma das principais alterações estabelecidas pelo governo envolve o cálculo do valor da hora trabalhada, utilizado como base pra o pagamento de horas extras e outros adicionais.

O decreto fixa o divisor de 210 pra jornadas de 42 horas semanais e de 200 quando a redução pra 40 horas entrar em vigor. No momento, o divisor utilizado pra a jornada de 44 horas é de 220. Com a diminuição da carga horária e a manutenção dos salários, o valor de cada hora trabalhada amplia.

Pra trabalhadores submetidos à escala 12×36, o texto prevê compensação das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras quando a média mensal ultrapassar o limite semanal previsto na Constituição, de acordo com pacto ou convenção coletiva. Ja nos turnos ininterruptos de revezamento, permanece a jornada de seis horas diárias, exceto previsão diferente em negociação coletiva, respeitados os novos limites constitucionais. Segundo o Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos dias que virão as normas complementares pra orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC.

O ministério iniciará a editar as portarias pra as categorias especiais, em diálogo com os mercados produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23). Discussao no STF A regulamentação acontece em paralelo à análise de duas acoes no Supremo que questionam os prazo

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