Justiça proíbe Meta de usar material jornalístico sem autorização

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (3), uma liminar que proíbe a Meta de coletar e usar, sem autorização, materiais de veículos jornalísticos associados a três entidades do mercado, até mesmo pra desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial. A decisao atende a um pedido da ANJ (Associação Nacional de Jornais), da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), que acionaram a Justiça de encontro a as novas regras comerciais da companhia. Na determinação, o juiz Guilherme Madeira Dezem suspendeu parte dos termos da Meta previstos pra serem implementados no dia 20 deste mes.

Leia Mais EUA: Deputados democratas questionam Meta a respeito de tratamento a Flávio e Lula EUA pressionam G20 a possibilitar treino de AI com obras de idealizadores Meta proíbe comunicados do Tik Tok em suas plataformas nos EUA As condicoes listadas nas diretrizes possibilitariam que programas automatizados da companhia acessassem, copiassem, armazenassem e avaliassem reportagens, fotografias, vídeos e outros conteudos publicados nos sites dos veículos. De acordo com a liminar, a Meta deve manter as contas, as paginas e as ferramentas dos veículos de comunicação associados em funcionamento, sem bloqueios ou restrições em razão da recusa às novas condicoes. Na eventualidade de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 milhao, limitada a R$ 100 milhoes.

Na decisao, a Justiça indicou indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual, uma vez que o entendimento é de que a reprodução e a exploracao comercial de de informacoes protegidas dependem de autorização dos titulares dos direitos do material. Buscada pela CNN Brasil, a Meta comunicou que nao vai pontuar a decisao. Porém, em 28 de outubro, Andy Stone, porta-voz da Meta, ja havia se manifestado globalmente a respeito de os novos termos comerciais.

Confira: “Recebemos o feedback dos editores a respeito de nossa ideia de atualizacao dos termos comerciais e de publicidade. Valorizamos mt nossos parceiros e nao planejamos realizar mudanças nas políticas sem uma consulta abrangente a grupos e lideres do mercado. Estamos empenhados em acertar nessa questão e, como prevemos que esse processo de consulta possa se prolongar pra alem de 20 de novembro, caso isso ocorra, postergaremos a implementação dos termos atualizados.

Ate lá, permanecem em vigor os termos atuais.” Observadores da ONU questionam atuacao da Meta nas eleições brasileiras | CNN 360º