Justiça volta atraz e derruba autorização pra três bets funcionarem no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, nesta sexta-feira (6), a decisao que autorizava três plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, a retomarem suas atividades no Brasil. A medida beneficiava a Casa de Apostas, a Betsul e a Título On-line, todas pertencentes à companhia CDA Gaming, que havia conseguido liminar pra voltar a operar apos a proibição das bets pelo governo federal. A decisao foi tomada pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Exceto, que suspendeu a autorização concedida previamente pela desembargadora Adriana Pileggi.

Segundo ele, a questão envolvendo a proibição das apostas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e seria inconveniente que instâncias inferiores antecipassem entendimentos a respeito de o assunto. O magistrado igualmente levou em conta que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem pública. A suspensão permanecerá válida ate o encerramento definitivo da acao inovador ou ate que a Presidência do tribunal tome nova decisao.

Uma das plataformas beneficiadas, a Casa de Apostas, ja havia retomado o funcionamento de seu site na manhã desta sexta-feira, antes da nova determinação judicial. Por que a Justiça havia lançado as três plataformas? A autorização inicial foi concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, apos a CDA Gaming recorrer de duas decisoes desfavoráveis na Justiça Federal; Na avaliacao da magistrada, impedir que companhias anteriormente autorizadas pelo first-party governo seguissem funcionando, sem levar em conta os investimentos realizados, representaria um “verdadeiro confisco”; A CDA Gaming recebeu autorização do Ministério da Fazenda, através da portaria SPA/MF 255/25, pra explorar apostas esportivas e títulos online nas modalidades física e virtual.

A companhia pagou R$ 30 milhoes pela licença, que tinha validade de início prevista ate 31 de dezembro de 2029; A desembargadora argumentou que a empresa havia investido em loadouts, tecnologia e estrutura pra operar legalmente no país. Portanto, levou em conta que o encerramento repentino das atividades, sem compensação pelos prejuízos, poderia comprometer os direitos da companhia; A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisao que autorizava a retomada das operações. O feature resultou na suspensão determinada pelo presidente do TRF-3 nesta sexta-feira.

PGR pede ao STF suspensão de acoes a respeito de proibição das bets em todo o país A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta sexta-feira (6), ao Supremo