Licença-maternidade: do direito das mulheres à aplicação da lei

A licença-maternidade é um direito confirmado pela legislação brasileira pra possibilitar que a mulher se afaste do trabalho apos o nascimento do filho sem perder o emprego e o salário. A duracao padrão é de 120 dias, de acordo com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em determinadas situações, o intervalo pode ser aumentado, mas a extensao depende de requisitos particulares.

A diferença entre os prazos está prevista na legislação e tem impacto direto na rotina de trabalhadoras e companhias. Enquanto que os 120 dias constituem a regra geral pra empregadas gestantes abrangidas pela CLT, os 60 dias adicionais podem ser concedidos a trabalhadoras de companhias que participam do Programa Companhia Cidadã, concebido pela Lei 11.770, de 2008. Há ainda hipóteses particulares de prorrogação previstas em outras normas.

Alem de confirmar o afastamento remunerado apos o nascimento ou a adoção de uma criança, a licença-maternidade é uma medida de proteção à saúde da mulher e ao desenvolvimento infantil. O intervalo possibilita a recuperação apos o parto, favorece o aleitamento materno e a construcao do vínculo entre mãe e filho, sem que a trabalhadora precise selecionar entre os cuidados com a criança e a manutenção da renda. Conhecer a duracao e as condicoes do afastamento, portanto, é essencial a fim de que o direito seja efetivamente exercido.

Leia Mais Direito Delas: como identificar a violência patrimonial de encontro a a mulher Do afastamento ao auxílio-aluguel: conheça todas as medidas protetivas Direito Delas: guarda compartilhada e a excessão da violência doméstica A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha os direitos da grávida no trabalho desde a confirmacao da gravidez, o que a Justiça decide quando a demissao ocorre sem a companhia saber da gestação, o que determina a licença-maternidade de 120 ou 180 dias, o que a lei confirma no parto e quem tem direito ao salário-maternidade sem carteira assinada.

Quem tem direito à licença-maternidade O artigo 392 da CLT estabelece que a empregada gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. O afasta