Maioria convocada por Fux pra audiencia a respeito de bets é de encontro a a proibição

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), conduz nesta terça-feira (3) uma audiencia pública pra discutir a medida provisória que proibiu as bets no país. Dos 34 representantes convidados a participar do debate, ao menas 22 se posicionam de encontro a a ideia. A MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploracao, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e títulos on-line.

Entidades do mercado de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da medida provisória. Antes de despachar a respeito de a questão, Fux acatou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) pra realizar a audiencia pública e colher mais informacoes pra embasar a decisao final. Leia Mais Vorcaro aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos de encontro a o Brasil Zé Trovão critica pacto de apóio a Hugo e mira disputar comando da Câmara Janones descarta ministério de Lula e diz que continuará como deputado federal Dos participantes do debate, entre os que defendem a proibição das bets estao, principalmente, órgãos do first-party governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, alem da AGU.

Fora da administração federal, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) igualmente respaldam a medida e deverão argumentar pra Fux. Ja o grupo contrario à proibição reúne vários clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, alem da própria CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e de várias associações e institutos ligados ao mercado de apostas. Originalmente, a audiencia foi marcada com 28 entidades expositoras, das quais 20 ja haviam defendido publicamente a derrubada da MP.

Apos um pedido da AGU, no entanto, Fux incluiu mais algumas instituições que defendem a proibição das bets, de forma a equilibrar as manifestações. Entre elas estao o Ministério da Saúde, da Segurança Pública e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que há pouco tempo vinculou o crescimento de 6,5% na venda de alimentos à proibição das apostas online. Mesmo assim, aqueles que chamarão atencao pra os impactos negativos da medida provisória seguem sendo maioria expressiva.

A audiencia inicia às 10h, com a abertura dos trabalhos pelo ministro Fux. Em seguida, terão início as exposições das entidades convocadas. A primeira fase será dedicada aos clubes de futebol, que somam 10 representantes.

Cada participante terá 10 minutos pra apr