MEC adota novas diretrizes de uso de AI na educação: o que altera na prática?

O Ministério da Educação e Cultura homologou um conjunto de regras pra o uso responsável de inteligência artificial na educação brasileira. O documento estabelece regras a respeito de como a tecnologia deve ser aplicada em escolas, universidades e outras instituições de ensino. As diretrizes definem, a título de exemplo, classificações de riscos pra diferentes usos de AI e como a regência humana precisa ser mantida.

A tecnologia pode ser usada como um apóio, mas nao substitui professores e outros profissionais pedagógicos. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) entrou em vigor na última terça-feira (10). Instituições educacionais, sistemas de ensino e companhias de plataformas pedadógicas têm um prazo de 12 meses pra adequar todas as respectivas políticas.

Principais determinações do uso de AI As regras variam conforme faixas etárias e niveis de ensino. No caso do ensino infantil, o uso de AI por estudantes é proibido, mas profissionais ainda podem usar ferramentas de gestão, planejamento e acessibilidade. apartir do ensino essencial, a tecnologia pode ser usada por estudantes do 1º ao 5º ano somente em atividades pedagógicas pretendidas, com mediação de professores (com excessão de features de acessibilidade).

Do 6º ao 9º ano, as ferramentas continuam disponiveis pra uso em atividades mediadas e supervisionadas por profissionais, mas sem acesso direto ou individual. As ferramentas podem ser usadas por estudantes apartir do ensino médio. O documento igualmente apresenta regras a respeito de alterações curriculares pra ensinar o uso da tecnologia em diferentes niveis.

Efeito pra plataformas e ferramentas de educação O tema foi alvo de discussoes ao longo do painel “AI, Transparência e Ética no Design de Produtos Pedagógicos”, realizado no festival Rec’n’Play, no Recife. O diretor de Estrategia e Educação da edtech Arco, Rodolpho Meschgrahw, entende que as diretrizes contam com numerosas nuances a respeito de o desenvolvimento de soluções tecnológicas e comparou o ambiente com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no qual várias companhias tiveram que fazer adaptacoes. Meschgrahw entende que o parecer é mt mais operacional e aborda casos de uso particulares, o que provoca um problema pq é complicada contemplar todos os exemplos possiveis. “Vai depender mt do desenho da vivência e dos ajustes na arquitetura dos produtos pra torná-los viáveis”, esclarece.

A educadora e fundadora da consultoria human:A.I., Giselle Santos, analisa que é necessario um tempo de aguarda pra