Moraes alerta sobre prisão de usuários de maconha como traficantes por polícia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nesta terça-feira (27) que policiais estão descumprindo a decisão da Corte sobre porte de maconha para uso pessoal, prenderem usuários como se fossem traficantes. A afirmação foi feita durante o julgamento de um recurso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A associação que apresentou o pedido buscava autorização judicial para cultivar cannabis e distribuir derivados da planta a associados para fins medicinais.

De acordo com Moraes, o STF fixou critérios específicos para diferenciar usuário e traficante, mas a polícia está ignorando essa orientação. "A polícia vem ignorando a decisão do STF. Se o STF disse que não é crime, naquelas condições específicas, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia, não pode ser presa em flagrante, para depois conseguir um habeas corpus", destacou o ministro.

O recurso analisado incluiu preocupações sobre prisões ligadas ao cultivo medicinal de cannabis. Moraes ressaltou que médicos e associados de grupos têm sido enquadrados como traficantes, permanecendo presos por dias até a Justiça decidir sobre os casos. O ministro também relembrou diferenças no enquadramento conforme idade, raça e escolaridade, apontando que pessoas com menos de 22 anos, pretas e com ensino fundamental são consideradas traficantes mesmo com pequenas quantidades de maconha.