Hypee · 17/11/2026 15:08

PL das Big Techs: relator altera regras pra restringir fiscalização do Cade

PL das Big Techs: relator altera regras pra restringir fiscalização do Cade

O relator do projeto de lei que planeja regulamentar as grandes companhias de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara alterações no texto pra conquistar apóio da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças estao uma trava explícita de encontro a a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de materiais e critérios mais restritivos pra determinar quais companhias poderão ser fiscalizadas pelo órgão. A ideia, conhecida como PL das Big Techs (PL 4.675/2025), estabelece regras de concorrência pra os setores digitais e prevê a criacao de uma Superintendência de Setores Digitais dentro do Cade.

A expectativa era votar o projeto nesta terça-feira (17), mas a resistência de parlamentares, parte do centrão e das próprias companhias de tecnologia pode postergar a análise pra a próxima semana. Em conversa à Folha de S.Paulo, Aliel declarou que planeja mostrar novo parecer com as mudanças. Uma das principais alterações será a inclusão de aparelho que deixe explícito que o Cade nao terá poder pra interferir na moderação de material das plataformas.

A medida busca responder às avaliações de parlamentares contrários ao projeto, que declaram que a ideia poderia abrir espaco pra interferências do governo no funcionamento das redes sociais. O relator, contudo, argumenta que essa possibilidade ja nao estava prevista no texto inovador. A inclusão da trava seria uma forma de abandonar a limitação ainda mais clara.

Cade terá critérios mais restritos pra fiscalizar companhias Outra alteração relevante diz respeito às empresas que poderão ser submetidas à fiscalização prévia do Cade. A nova edição do relatório deve estabelecer que uma companhia necessitará cumprir, ao mesmo tempo, no mínimo quatro de seis critérios pra ser classificada como agente econômico de relevância sistêmica. Entre as características consideradas estao: Atuacao em setores de múltiplos lados; Poder associado a efeitos de rede; Posicao estratégica que gere dependência de terceiros; Atuacao como controladora de acesso ou funcionamento de um ecossistema digital.

Alem desses requisitos, haverá critério financeiro: apenas poderão ser enquadrados os grupos econômicos com faturamento anual de no mínimo R$ 50 bilhoes no mundo ou R$ 5 bilhoes no Brasil. No texto anterior, o Cade poderia levar em conta conjuntamente essas características, mas nao havia número minimo de critérios que a companhia necessitaria cumprir. A alteração planeja concentrar a fiscaliza

Continue lendo

Relator do PL das big techs muda parecer pra viabilizar votação Hypee · 17/11/2026 Relator do PL das big techs muda parecer pra viabilizar votação O relator do PL 4.675/2025, Aliel Machado (PV-PR), fez mudanças no parecer do projeto que prevê a regulação econômica das big techs pra tentar viabili... Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator Hypee · 17/11/2026 Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator O relator do projeto de lei que estabelece regras pra a atuacao econômica das big techs no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), declarou nesta terç... CNJ propõe unificar regras pra emissão e pagamento de precatórios Hypee · 17/11/2026 CNJ propõe unificar regras pra emissão e pagamento de precatórios A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostrou aos colegas, nesta terça-feira (17), uma ideia pra...

Você também vai gostar

Ver todas →