Por que Flá: Bolsonaro não é considerado foragido mesmo com cancelamento de passaportes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e das duas filhas. Segundo a CNN Brasil, ele utilizou um passaporte italiano para ingressar na Argentina e, posteriormente, o passaporte diplomático para entrar nos EUA. A decisão foi tomada após a PF solicitar ao STF, no último domingo (25), medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato com investigados.

A Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros do senador e o intimou a entregar documentos de outras nacionalidades em até 24 horas. No entanto, a determinação não foi cumprida. A PF destacou que a existência de restrições em documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza prisão ou medidas cautelares.

Especialistas em direito penal explicam que Flávio Bolsonaro não pode ser considerado foragido, pois não está alvo de prisão preventiva. A advogada Marina Coelho Araújo, doutora em direito penal, afirma que não cumprir uma determinação judicial não significa automaticamente ser foragido. A professora Luisa Ferreira da FGV reforça que, embora o não cumprimento possa levar a um decreto de prisão preventiva, até o momento não houve decisão judicial que o classifique como foragido.