Ideia de ajuste fiscal aumenta corte de custos tributários pra 20%

O governo federal mandou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar pra promover um ajuste fiscal nas contas públicas apartir de 2027. Se aprovada pelos congressistas, a ideia irá provocar um corte adicional de 10 pontos percentuais nos custos tributários. Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money, o corte linear previsto nessa ideia irá se somar aos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025.

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior estabeleceu uma redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais. O projeto de lei complementar (PLP) mostrado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quarta-feira (11) igualmente prevê uma redução do custo tributário em 10%. Assim sendo, a equipe econômica estima um aumento da arrecadação de R$ 15 bilhoes com esse corte.

Leia Mais Sinal do governo ainda é “paliativo” pra fiscal, dizem economistas Governo manda ao Congresso PLOA 2027 e menciona busca por agenda fiscal sólida Moretti: Ideia de ajuste fiscal pode ter impacto de ate R$ 60 bi em 2027 Sendo dessa maneira, o governo aguarda aumentar a fatia de redução do custo tributário pra 20%, caso o PLP mostrado por Jaques Wagner seja aprovado. A expectativa é de que a ideia seja analisada pelo Senado Federal ainda nesta semana. Alem da revisão dos custos tributários, a ideia prevê fazer um ajuste fiscal apartir de outras frentes: aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, contenção do crescimento da despesa, limitação de despesas, flexibilização no uso de features públicos e reforço da agenda de enfrentamento de supersalários.

Impacto fiscal Segundo o governo federal, o PLP tem potencial de aprimorar o resultado primário entre R$ 43 bilhoes e 54 bilhoes em 2027. A equipe econômica igualmente argumenta que a ideia mandada ao Congresso melhora a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhoes, graças à desvinculação de features que compõem o superávit financeiro, que possibilita reduzir a necessidade da realização de operações de crédito por emissão de jogos da dívida pública. A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição que impede o governo de se endividar pra bancar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública.

Dito de outro modo, os empréstimos recrutados pela União devem ser destinados, em regra, a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida.