Restrição eleitoral finaliza: eleitores podem ser presos a partir desta terça-feira

A restrição eleitoral que impediu prisões e detenções de eleitores durante o período eleitoral termina nesta terça-feira (27), a partir das 17h. O prazo de 48 horas contado do encerramento da votação do segundo turno, realizado no domingo (25), garante que eleitores não sejam presos ou detidos nos cinco dias anteriores ao segundo turno e nas 48 horas seguintes ao fim da votação.

De acordo com o TSE, a regra está definida no artigo 236 do Código Eleitoral e permite exceções como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto da Justiça Eleitoral. A restrição começou na última terça-feira (20) e está prevista para terminar nesta terça-feira, às 17h.

No segundo turno das Eleições 2026, até as 21h do domingo (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 721 ocorrências, 59 prisões em flagrante e 169 pessoas conduzidas à delegacia por crimes eleitorais. Minas Gerais teve 93 ocorrências, seguido por Rio Grande do Sul (61) e Goiás (57). A Polícia Federal também divulgou 41 pessoas conduzidas e 11 ocorrências em andamento durante o segundo turno.