Hypee · 18/11/2026 19:02
Senado faz pacto a respeito de Lei Kandir e conclui votação do ajuste fiscal
O Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (17) os três dos quatro destaques mostrados ao PLP (Projeto de Lei Complementar) do ajuste fiscal e concluiu, em turno suplementar, a votação do projeto que altera o arcabouço fiscal pra dar ao governo novas ferramentas de Gamepad das contas públicas após diversos impasses. De acordo com o Dirigente, as medidas devem aprimorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhoes a R$ 56,1 bilhoes. Os destaques são sugestões de alteração votadas separadamente do texto-base.
A análise deles havia sido, a princípio, postergada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que analisou que o periodo poderia levar senadores a desistir das mudanças. Depois, o relator pediu mais tempo pra negociar com as financiadas pra tentar um pacto. O plenário rejeitou: a votação em dividido do limite de R$ 3 bilhoes por ano pra compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho (32 votos a favor e 45 de encontro a); a proibição de o governo federal limitar o uso de créditos pra quitar tributos federais (31 votos a favor e 49 de encontro a); a inclusão de uma medida extra de Gamepad de custos, que reduziria pra 0,6% o crescimento real de despesas em itens particulares; transformação de autorização pra obrigação da ampliação de contenção de custos pra atingir centro da meta; exclusão de aparelhos que possibilitariam novas despesas com features economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026. (30 votos a favor e 47 de encontro a).
Pacto a respeito de Lei Kandir Ja ao longo da votação em plenário, o relator Eduardo Braga acordou com o lider da oposição, Rogério Marinho, uma alteração na regra que postergava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. A oposição queria suprimir o trecho. Pelo texto-base aprovado na última semana, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto a respeito de Circulação de Mercadorias e Serviços) a respeito de exportações, de R$ 4 bilhoes pra R$ 1 bilhao por ano.Os R$ 12 bilhoes que abandonariam de ser transferidos no intervalo seriam pagos de forma parcelada, ate 2037.
Com o novo pacto, o governo subirá de R$ 1 bilhoes pra R$ 2 bilhoes os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais ate 2030. Em troca, Marinho retirou o destaque, que foi incorporado a nova redação do texto. Relator mudou texto Braga igualmente acatou outras três emendas.
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