STF finaliza inquérito das fake news, mas investigações derivadas seguem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pra investigar ataques e ameaças de encontro a integrantes da Corte. A decisao finaliza o procedimento inovador, mas nao interrompe automaticamente as investigações e os processos derivados que ainda estejam em andamento. Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou em conta esgotado o objeto particular da apuração.

Os desdobramentos que permanecerem abertos seguirão sendo analisados individualmente pelo Supremo. Na decisao, o ministro declarou que o encerramento do chamado inquérito-mãe nao invalida as razões que levaram à sua abertura nem os resultados institucionais atingidos ao longo da investigação. “O que ora se finaliza é o procedimento investigatório matriz. Nao se apaga sua narrativa, nao se infirmam as razões institucionais que definiram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve pra a proteção desta Corte e da ordem constitucional”, escreveu.

O ministro igualmente ressaltou que o arquivamento nao impacta condenações, absolvições, pactos, recebimentos de denúncias ou outras decisoes tomadas em processos autônomos. Sigilo do inquérito será retirado apos análise dos documentos O conteudo reunido durante a investigação soma mais de 12 mil paginas e 50 volumes. Antes de lançar o acesso aos autos, Fachin definiu a separação de informacoes protegidas pelo direito à intimidade, incluindo dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais; A medida atende à manifestação da própria PGR.

Depois da triagem e da criacao de apenso particular com os documentos sensíveis, o sigilo do restante do inquérito será levantado; O levantamento feito pelo STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Igualmente foram achadas diligências sem cumprimento há 22 meses, entre elas a tomada de depoimentos; Fachin declarou que investigações necessitam ter prazo de encerramento e que a proteção das instituições democráticas deve respeitar garantias constitucionais, como a liberdade, o devido processo legal e a duracao razoável dos processos. Leia mais: AGU altera de proposta e pede ao STF que derrube marco legal das bets Rumble volta a funcionar no Brasil msm com bloqueio do STF em vigor Justiça volta atraz e derruba autorização pra três bets funcionarem no Brasil Conteudo reunido durante a investigação soma mais de 12 mil paginas e 50 volumes – Captura: Arkad