STF promove audiencia nesta terça (10) pra discutir fim da escala 6×1

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (10) uma audiencia de conciliação pra discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião, marcada pra as 14h, foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas acoes mostradas por entidades empresariais que tentam mudar os prazos e a aplicação das novas regras. O evento reunirá representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional, alem da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A discussao acontece a pouco mais de um mes da entrada em vigor da primeira fase da emenda constitucional promulgada em outubro. O texto acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada maxima de trabalho de 44 pra 40 horas semanais, sem redução salarial. Leia Mais: TSE julga acao de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio nas redes sociais Aliados defendem “tropa de choque” de Lula no Senado Ministros do STF estao tentando conter riscos, diz especialista A alteração será gradual.

apartir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária maxima cairá pra 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027. As novas regras, no entanto, são questionadas no Supremo pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que mostraram acoes na última semana.

A CNC pede que a primeira fase da transição seja postergada pra outubro de 2027 e que a redução definitiva pra 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente a fim de que as companhias reorganizem escalas, contratem colaboradores e renegociem pactos coletivos, particularmente ao longo do intervalo maior de idade movimentação do comércio no fim do ano. Ja a CNI tenta impedir que as novas regras sejam aplicadas aos contratos de trabalho e pactos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional.

Igualmente pede a suspensão dos prazos de redução da jornada por no mínimo um ano e maior flexibilidade pra a negociação de regimes especiais de trabalho. Ao analizar a acao da CNC, Dino admitiu que os argumentos a respeito de o prazo de transição merecem uma avaliacao mais aprofundada, mas declarou que o intervalo estabelecido pelo Congresso nao parece, em um primeiro momento, impossivel. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de d