TCU define alíquota da CBS na reforma tributária até 30 de setembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará reunião nesta quarta-feira (28) para decidir o método de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo, parte da Reforma Tributária, substituirá o PIS e Cofins a partir de 2027. O TCU tem até sexta-feira (30) para enviar ao Senado a proposta de percentual de referência para o tributo federal.

Para definir a alíquota, o TCU considerará os dados de arrecadação atual do governo com os tributos que serão substituídos, principalmente utilizando informações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e dados macroeconômicos do IBGE. Além disso, a ANP fornece dados sobre a produção de combustíveis.

O Senado terá até o dia 15 de dezembro para aprovar a alíquota por meio de resolução. A CBS já é cobrada a partir do próximo ano e, a partir de agosto deste ano, empresas devem preencher os campos relativos ao IBS e CBS em notas fiscais eletrônicas. A penalidade para não cumprir esse requisito começará a se aplicar em 2027.