TRF1 autoriza acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves para família

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves o acesso a prontuários médicos e documentos relacionados à morte do pai. A família busca esclarecer os ‘fatos ocorridos durante o episódio histórico’ e fundamentar a produção de um livro sobre o caso.

Em primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal havia aceitado a recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para manter o sigilo médico mesmo após a morte. Porém, no novo julgamento, o desembargador Roberto Carvalho Veloso argumentou que o sigilo médico, embora protegido pela Constituição, pode ser quebrado em situações de ‘justa causa’ e interesse de sucessores.

O relator ressaltou que o conhecimento pleno das circunstâncias do tratamento e óbito de Tancredo Neves não só beneficia a família, mas também a sociedade brasileira, para preservar a memória histórica. A decisão foi unânime na 13ª turma do TRF1, destacando que a recusa em fornecer os documentos décadas após o fato é desproporcional, já que obstrui a verdade histórica. Tancredo Neves, eleito através do voto indireto, morreu antes de assumir a Presidência em 1985, sendo o primeiro civil a governar o país após duas décadas de ditadura militar.