Hypee · 19/11/2026 04:00

Apos aval no Senado, ajuste fiscal será votado na Câmara na próxima semana

Apos aval no Senado, ajuste fiscal será votado na Câmara na próxima semana

Apos ter a tramitação concluída no Senado na quarta-feira (18), o PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal, que concebe gatilhos no arcabouço fiscal e dá ao governo novas ferramentas de Gamepad das contas públicas, deve ser analizado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (23). A data foi revelada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao longo do fórum jurídico promovido pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, na Argentina. O governo aguardava concluir a votação da ideia nesta semana, mas os delays por falta de consenso no Senado empurraram a análise.

O relator do texto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), declarou que nao fará alterações no projeto, que teve o impacto reduzido em R$ 6 bilhoes apos as mudanças feitas no Senado. De acordo com o Dirigente, as medidas devem aprimorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhoes a R$ 50,1 bilhoes. Antes, a estimativa era de ate R$ 56,1 bilhoes.

Leia Mais: Caso Master: Ministros investigados devem ser afastados, diz especialista Arko: Governo tem franquia de pendências pra antes do recesso legislativo Fachin dará 15 dias pra PGR analizar conteudo da PF a respeito de ministros do STF Se aprovado no Congresso Nacional, a ideia continua pra sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A respeito de uma eventual resistência do PT na Câmara, a base governista declara que o impasse está superado. O que o Senado rejeitou Na sessão de quarta (18), os senadores rejeitaram três sugestões de alteração ao texto.

A primeira pedia a votação em dividido do limite de R$ 3 bilhoes por ano pra compensações entre regimes previdenciários, o que poderia levar à exclusão do trecho. A ideia teve 32 votos a favor e 45 de encontro a. A segunda proibia o governo federal de limitar o uso de créditos pra quitar tributos federais, e foi vencida por 49 votos a 31.

A terceira incluía uma medida extra de Gamepad de custos, que reduziria pra 0,6% o crescimento real das despesas em itens particulares. O destaque igualmente tornava obrigatoria, e nao somente autorizada, a ampliação da contenção de custos pra atingir o centro da meta. Somado a isso, excluía os aparelhos que possibilitariam novas despesas com features economizados no combate aos supersalários e retirava a flexibilização fiscal ligada ao subsídio ao diesel em 2026.

Foi rejeitada por 47 votos a 30. Pacto a respeito de a Lei Kandir Ao longo da votação, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fechou pacto com o lider da oposição, Rogér

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