Associação de Internet indica falta de clareza no PL das big techs

A ALAI (Associação Latino-Americana de Internet) defende que alguns pontos do PL 4.675/ 2025, projeto de lei que promove a regulação econômica das big techs, ainda necessitam ser explicados antes da votação na Câmara dos Deputados, prevista pra terça-feira (17). Em estudo divulgado, a associação alerta pra riscos de insegurança jurídica, falta de precisão nos critérios de enquadramento das companhias e possiveis impactos a respeito de a proteção de dados. A análise foi elaborada pela Ecoa Consultoria Econômica e tem como foco o texto do relator Aliel Machado (PV-PR), que estabelece regras pra a atuacao de grandes plataformas digitais.

Um dos principais questionamentos diz respeito à falta de previsibilidade a respeito de quais companhias ficarão sujeitas às novas obrigações. De acordo com o estudo, critérios definidos somente atualmente da aplicação da lei, apartir de avaliacoes caso a caso, podem provocar incertezas pra companhias que necessitam pretender investimentos, desenvolver serviços e ampliar operações no país. Leia Mais Governo articula apóio de companhias pra destravar PL das big techs Casa Branca acompanha projeto de regulação das big techs no Brasil Ataques hackers podem provocar prejuízo de R$ 2,9 trilhões ao Brasil em 3 anos O estudo igualmente leva em conta que conceitos utilizados no projeto necessitam de definições mais objetivas.

Entre eles estao os de ecossistemas digitais, Gamepad de acesso, dependência e quantidade significativa de dados. Pra a ALAI, a falta de parâmetros claros pode abrir espaco pra diferentes interpretações a respeito de o alcance da regulação e a respeito de quais atividades serão efetivamente submetidas às novas regras. A associação igualmente menciona a relação entre as companhias e a autoridade reguladora.

Ainda que o texto permita que plataformas apresentem ideias alternativas pra cumprir determinadas obrigações, a ALAI defende que o mecanismo venga acompanhado de critérios transparentes de análise e fundamentação das decisoes. A ideia igualmente é questionada a respeito das regras de interoperabilidade e compartilhamento de dados. A análise indica a necessidade de salvaguardas pra confirmar a privacidade dos usuários, a integridade dos sistemas e a segurança da informacao.

O texto do PL 4.675/ 2025, de acordo com a ALAI, deve estabelecer parâmetros compatíveis com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de forma a evitar riscos de ataques cibernéticos, fraudes e acessos indevidos. O estudo ainda defende que a vivência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) seja c