Cármen Lúcia arquiva acao a respeito de bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou em decisao que o bloqueio de jornalistas por um presidente da República em exercício nas redes sociais ofende a liberdade de imprensa. Ela, no entanto, arquivou o enviado de segurança que tratava do tema, por levar em conta que a acao perdeu o objeto com a saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência. A decisao foi assinada na quinta-feira (12).

O enviado de segurança coletivo foi mostrado em 2021 pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que declarava que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados, desde 2018, no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter, hj X. Treze dos bloqueios teriam acontecido em 2021. A entidade pedia o desbloqueio e que novos bloqueios fossem vetados.

Leia Mais: Deputada de Minas denuncia ameaças de morte mencionando sua filha de 6 anos Moraes pede que GSI pormenor equipe de segurança em torno de Bolsonaro Toffoli dá 3 dias pra Lula esclarecer inconsistências em contas da campaign Ao analizar o caso, a ministra disse que a rede social é uma espécie de “ágora virtual” e que agentes públicos nao se afastam de suas funcoes “pela escolha específica” ao longo do mandato. Pra ela, excluir um cidadão desse espaco significa escolher quem pode acompanhar os atos e as visões do governante, o que contraria os princípios da democracia. Segundo Cármen Lúcia, a situação é mais grave quando os bloqueados são jornalistas.

A relatora escreveu que a Abraji teria razão se o ambiente fosse o msm da época em que a acao foi ideia. Mas Bolsonaro abandonou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, e o bloqueio foi feito em perfil de caráter específica, nao em conta oficial vinculada ao cargo. Sem a condicao de boss do Dirigente, declarou, o ato nao pode mais ser contestado por enviado de segurança, instrumento cabível de encontro a autoridade pública.

Assim sendo, a ministra afirmou a acao prejudicada. Em 2021, Bolsonaro havia alegado, nas informacoes prestadas ao STF, que o prazo pra a impetração havia derrotado e que nao houve ato ilegal do Poder Público. A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pelo nao conhecimento da acao, sob o argumento de que as postagens em conta pessoal nao são atos administrativos e nao provocam direitos ou obrigações pra a administração.

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