Hypee · 15/11/2026 14:19

Como receber o cashback da reforma tributária? Confira se você tem direito

Como receber o cashback da reforma tributária? Confira se você tem direito

apartir de janeiro de 2027, iniciam a valer as regras do cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por familias de baixa renda na aquisicao de produtos e serviços. A estimativa é que o benefício alcance aproximadamente 73 milhoes de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único pra Programas Sociais), com renda mensal de ate meio salário minimo por pessoa. A devolução será integral pra a CBS (Contribuição a respeito de Bens e Serviços), novo tributo federal, na aquisicao de botijão de gás de 13 quilos.

O percentual igualmente será de 100% em despesas com energia elétrica, agua, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicações, de acordo com as regras previstas pra o benefício. Leia Mais Mais de 60% devem antecipar aquisicoes de Natal na BlackFriday, diz pesquisa VA e VR devem ser aceitos em qualquer maquininha apartir de hj (7) "Imposto do Pecado": Destilados e cigarros terão alíquota de ate 66%; confira Pra esses mesmos itens, o percentual de devolução do IBS (Imposto a respeito de Bens e Serviços), tributo de estados e municípios, será de 20%. Nas demais aquisicoes, com excessão dos produtos sujeitos ao chamado imposto do pecado, a devolução será de 20% tanto pra a CBS quanto pra o IBS.

Como receber o cashback? A devolução dos tributos será feita de duas formas, a depender do tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, agua, esgoto e gás natural, o cashback será concedido, preferencialmente, como desconto atualmente da cobrança.

Nas demais aquisicoes, o ressarcimento será feito mais tarde, de acordo com regras que ainda serão definidas em regulamento. Os valores deverão ser disponibilizados ao agente financeiro em ate 15 dias apos a apuração. apartir daí, a instituição terá ate dez dias pra transferir os features às familias beneficiárias.

A legislação ainda nao estabelece qual será o meio de pagamento, como Pix ou depósito bancário, nem a periodicidade dos repasses. Esses procedimentos serão regulamentados pela Receita Federal, no caso da CBS, e pelo Comitê Gestor do IBS. A inclusão no sistema será automatica pra o responsável por familias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de ate meio salário minimo por pessoa.

Igualmente é necessario que o beneficiário resida no Brasil e tenha CPF ativo. O cálculo do cashback levará em conta as aquisicoes realizadas por todos os integrantes da familia. Pra isso, serão considerados os documentos fiscais das compras vinculados ao CPF dos membros da unidade familiar.

O que é a reforma tributária? O c

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