Direito Delas: o que diz a lei a respeito de a demissao de mulheres grávidas

A trabalhadora que engravida ao longo do contrato de trabalho tem direito à estabilidade provisória, confirmava que impede a demite arbitrária ou sem justa causa desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto. A proteção está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e tem como propósito preservar o emprego e a renda da mulher ao longo da gestação e os primeiros meses de vida da criança. Na prática, no entanto, o reconhecimento desse direito pode provocar dúvidas quando a gravidez é descoberta depois do desligamento, quando a própria trabalhadora pede demissao ou quando a companhia propõe uma rescisão por pacto.

A interpretacao da Justiça do Trabalho leva em conta nao somente a data em que a gestação iniciou, como também a modalidade de encerramento do contrato e as formalidades demandadas pela legislação. Portanto, saber como a legislação protege a gestante é essencial a fim de que a mulher consiga admitir situações em que seus direitos nao foram respeitados e saiba como agir diante de um desligamento. Numerosas vezes, a gravidez é descoberta depois da demissao ou a trabalhadora acredita que, ao pedir pra sair, abre mão automaticamente da estabilidade.

Conhecer as regras possibilita identificar quando a rescisão pode ser questionada, reunir as provas necessarias e procurar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, quando cabível. Leia Mais Direito Delas: como identificar a violência patrimonial de encontro a a mulher Do afastamento ao auxílio-aluguel: conheça todas as medidas protetivas Direito Delas: guarda compartilhada e a excessão da violência doméstica A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.

Nesta semana, o projeto detalha os direitos da grávida no trabalho desde a confirmacao da gravidez, o que a Justiça decide quando a demissao ocorre sem a companhia saber da gestação, o que determina a licença-maternidade de 120 ou 180 dias, o que a lei confirma no parto e quem tem direito ao salário-maternidade sem carteira assinada. Desconhecimento da gestação O desconhecimento de uma gestação nao elimina automaticamente o direito à estabili