Ideia mais avançada na Câmara a respeito de maioridade é debatida desde 2015

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu na quarta-feira (4) abandonar a discussao a respeito de a redução da maioridade penal pra a Câmara dos Deputados. A decisao finaliza, por enquanto, o impasse que se arrastava no Senado a respeito de o tema e transfere o foco pra a PEC (ideia de emenda à Constituição) em análise na comissão especial da Casa Baixa. A ideia que tramita na Câmara é a mais avançada a respeito de a redução da maioridade penal que tramita no Congresso.

Um levantamento da CNN mostra que ao menas 57 ideias pra reduzir ou flexibilizar a maioridade penal foram protocoladas no Congresso desde 1988. O texto em análise pelos deputados foi mostrado em 2015 e voltou a andar neste ano. Antes disso, houve uma PEC mostrada em 1993, que foi aprovada pelo plenário da Câmara em 2015, mas ficou travada no Senado e mais tarde foi arquivada em 2022.

Leia Mais: Governo manda MP do “Imposto do Pecado” ao Congresso Nacional STF tem 5 votos pra manter crime de ato obsceno, com ressalvas à punição Brasil leva à OEA debate a respeito de interferência estrangeira nas eleições O texto que está em discussao no momento foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho deste ano. Em julho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concebeu uma comissão especial pra debater a ideia. Como apresentou a CNN, há o compromisso entre os lideres de votar a PEC no colegiado ainda em novembro.

O relatório final ainda nao foi mostrado. Depois, a ideia vai ao plenário da Câmara. Alcolumbre igualmente se comprometeu a levar o texto pra ser discutido no Senado no dia seguinte à aprovação dos deputados.

Câmara x Senado A redução da maioridade penal chegou a travar a PEC da Segurança Pública no Senado. Em 15 de outubro, Alcolumbre retirou o texto da pauta apos divergência entre governo e oposição a respeito de emendas que tratavam do tema. Na terça-feira (3), o plenário aprovou a PEC da Segurança sem a redução da maioridade.

Por 38 votos a 36, os senadores decidiram transformar as emendas em PECs autônomas, a fim de que o texto principal nao voltasse à Câmara e atrasasse a criacao do Ministério da Segurança Pública. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa 14 anos pra crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo, e 16 anos pra os demais delitos. A do lider do PT, Camilo Santana (CE), reduzia a idade pra 16 anos somente em crimes hediondos.

Na quarta (4), governo e oposição articularam um requerimento de calendario especial pra votar uma des