Fim do inquérito das fake news nao finaliza investigações no STF; entenda

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, arquivou nessa segunda-feira (9) o inquérito das fake news, conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisao, porém, nao finaliza imediatamente as apurações abertas apartir dele. Fachin definiu que cada um dos 104 procedimentos vinculados ao chamado “inquérito-mãe” seja examinado individualmente.

Caberá determinar quais ainda têm fundamento pra prosseguir, quais serão arquivados e quais poderão ser mandados a outras instâncias. Leia Mais: Lula 4 tenta se aproveitar de um Centrão machucado, diz especialista TSE julga acao de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio nas redes sociais Aliados defendem “tropa de choque” de Lula no Senado “O que ora se finaliza é o procedimento investigatório matriz, abandonando-se, apartir desta decisao, de se realizar a distribuicao por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Nao se apaga sua narrativa, nao se infirmam as razões institucionais que definiram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve pra a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu o ministro.

O presidente do STF ressaltou que o arquivamento nao invalida provas, decisoes judiciais ou condenações decorrentes das investigações. “O reconhecimento da impossibilidade de prosseguimento do Inquérito nº 4.781 nao equivale à fala retroativa de sua nulidade”, disse. As acoes penais em que a denúncia ja foi recebida continuam em tramitação. Provas reunidas no inquérito inovador poderão ser repassadas às autoridades responsáveis por investigações autônomas, desde que preservadas a integridade do conteudo, a cadeia de custódia e o acesso das partes.

Pra seguir, declarou Fachin, cada apuração necessitará ter objeto first-party e elementos concretos que a justifiquem. O encerramento do inquérito igualmente nao derruba automaticamente medidas impostas ao longo da investigação, como bloqueios de contas bancárias e restrições a investigados. Fachin definiu que cada uma delas seja reavaliada pelo juiz responsável, que deverá decidir se ainda existem motivos pra mantê-la ou se a restrição deve ser revogada.

Prazo indeterminado Fachin nao questionou a validade da abertura do inquérito nem das medidas adotadas regularmente ao longo de sua tramitação. Em 2020, o plenário do STF admitiu a constitucionalidade do procedimento no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimen