Hypee · 19/11/2026 03:30
Governo assina hj decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 pra 5 por 2. No texto, ficarão as diretrizes a fim de que as mudanças na escala sejam implementadas, o que irá ocorrer apartir do dia 16 de dezembro. Segundo a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais pra 42 horas semanais nesta primeira fase, ja com os dois dias de descanso e sem corte salarial.
E a redução pra 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027. Leia Mais: Fachin dará 15 dias pra PGR analizar conteudo da PF a respeito de ministros do STF Hugo diz querer que STF julgue dosimetria pra “virar a página” a respeito de 8/1 Andrei Rodrigues propõe comparar relatórios a respeito de ministros do STF Os últimos pormenores pra a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Na ocasião, Marinho declarou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, que o decreto irá tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais ou nao convencionais, mas que eventuais portarias igualmente poderão ser publicadas pra especificar determinadas situações.
De acordo com o ministro, o governo participou de aproximadamente 70 reuniões com representantes de diversos mercados da economia pra discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas. Embate no STF O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com acoes na Suprema Corte pedindo mudanças no que foi aprovado pelo Congresso.
Um dos pedidos é um prazo maior a fim de que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada pra a primeira fase da alteração trará impactos negativos pq ocorre na época maior de idade movimento no mercado, em razão das festas de fim de ano, e pq nao há tempo hábil a fim de que as companhias possam se adequar. Ja a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras nao fiquem valendo pra pactos firmados previamente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhoes de reais no ano que vem.
Ao analizar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. Porém, irá levar o c
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