Justiça proíbe programa da Uber que faz motorista pagar pra conseguir passageiros

A Justiça do Trabalho definiu a suspensão nacional de um programa da Uber que possibilita aos motoristas pagar uma espécie de assinatura pra ter acesso a passageiros pelo aplicativo. A decisao liminar foi tomada em primeira instância na Bahia e estabelece prazo de 48 horas a fim de que a companhia interrompa o serviço. O chamado Passe pra Motoristas está em funcionamento em 42 municípios.

Nesse modelo, motoristas e motociclistas que transportam passageiros pela plataforma pagam antecipadamente pra trabalhar e, por outro lado, ficam com 100% dos valores recebidos pelas corridas. A decisao prevê multa de R$ 100 mil por dia na eventualidade de descumprimento. A Uber ainda pode recorrer.

Como funciona o Passe pra Motoristas da Uber? O programa proporciona passes com duracao determinada, como 24 ou 72 horas, ou vinculados a um limite de lucros estabelecido anteriormente; Ao longo do intervalo recrutado, o motorista fica com a totalidade do valor das viagens realizadas; Em julho, um passe com duracao de um dia era comercializado pela Uber por R$ 83, segundo informacoes do UOL; A modalidade, no entanto, nao confirma que o profissional receberá um número minimo de solicitações; Os próprios termos de uso da plataforma comunicam que a aquisicao ou ativação do passe nao assegura um volume minimo ou contínuo de viagens, que pode variar de acordo com fatores, como horario, trânsito, clima e sazonalidade. Passe pra Motoristas proporciona passes com duracao determinada, como 24 ou 72 horas, ou vinculados a um limite de lucros estabelecido anteriormente – Captura: MOZCO Mateusz Szymanski/iStock Leia mais: Uber agr leva passageiros do Rio direto pra praia e serra com preço fixo Uber libera feature que facilita embarque de idosos e pessoas com deficiência Uber quer colocar mais de dois mil robotáxis nas ruas ate o fim de 2027 Por que a Justiça suspendeu o programa?

A acao de encontro a a Uber foi mostrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Pra o órgão, a cobrança representa exigencia de pagamento antecipado a fim de que o trabalhador possa prestar um serviço. O procurador Ilan Fonseca, responsável pela acao, declarou que o MPT leva em conta a cobrança ilegal.

Segundo ele, a prática igualmente contraria a Convenção 181 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que trata de agências privadas de emprego. A liminar define a suspensão de novas compras, ativações e renovações dos passes, alem de impedir a implantação ou reintrodução do programa. Os motoristas que ja têm passes em andamento, porém, poderão cu