Hypee · 19/11/2026 11:16

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5×2

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, extinguindo a escala 6×1. O primeiro intervalo de transição inicia em 16 de dezembro. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Segundo a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais pra 42 horas semanais nesta primeira fase, ja com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução pra 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027. De acordo com o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhoes de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhoes que ja estao na escala 5×2 mas com jornada de 44 horas semanais.

Leia Mais: Comércio de São Paulo negocia adoção da escala 5x2 em pactos coletivos Fux interrompe julgamento a respeito de fim da escala 6x1 e leva caso ao plenário Fim da escala 6x1 deve "furar fila" de julgamentos no plenário do STF Segundo o Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos dias que virão as normas complementares pra orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério iniciará a editar as portarias pra as categorias especiais, em diálogo com os mercados produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23). Participaram da cerimônia: Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Jorge Messias, advogado-geral da União; Randolfe Rodrigues (PT-AP),senador; Jaques Wagner (PT-BA), senador; Guilherme Boulos, ministro Secretaria-Geral da Presidência da República; Teresa Leitão (PT-PE), senadora; Eliziane Gama (PT-MA), senadora; Paulo Paim (PT-RS), senador; Paulo Pimenta (PT-RS), deputado; Daiana Santos (PCdoB-RS), deputada; Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada; André Janones (REDE-MG), deputado; Leo Prates (Republicanos-BA), deputado; Otoni de Paula (PSD-RJ), deputado; Pedro Uczai (PT-SC), deputado, Ministro Luiz Philippe Vieira, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho); Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho; Rick Azevedo (PSOL-RJ), deputado federal eleito; Claudionor Vieira, secretário-geral do SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) Neiva Maria

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