Hypee · 19/11/2026 11:22
Moretti descarta alterações no salário minimo em eventual novo bundle fiscal
A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ja leva em conta mostrar um novo bundle de ajuste fiscal ao Congresso Nacional. À CNN, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou que alterações no salário minimo e aposentadoria estejam sendo cogitadas pelo governo federal. Como apresentou a CNN, o petista orientou as suas equipes das áreas econômica e social a preparar um conjunto de medidas com duracao de quatro anos e com novas travas pra custos públicos.
A expectativa de uma ala do governo é que esse bundle seja mostrado em fevereiro. Leia Mais: China, Rússia e EUA pretendem aumentar oferta de petróleo orgânico Conheça a Anthropic, colossal de AI com estréia histórica na bolsa dos EUA IPO da Anthropic supera estréia da SpaceX ao levantar US$ 81,3 bilhoes A proposta é que o governo Lula 4 dê maior previsibilidade pra o orçamento público, de modo a fazer com que as políticas fiscal e monetária atuem harmonicamente, abrindo espaco pra redução da atual taxa de juros, a Selic. Primeira fase do ajuste O Senado Federal concluiu, na última quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.
Com a aprovação da Casa Alta, o texto continua pra a Câmara dos Deputados. A ideia previa a princípio uma melhora de ate R$ 56,1 bilhoes no resultado primário de 2027. No entanto, mudaram o trecho que postergava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, o que reduziu as estimativas de impacto pra R$ 50 bilhoes.
Com o pacto, o governo subirá de R$ 1 bilhao pra R$ 2 bilhoes os repasses anuais da Lei Kandir em 2027 e quitará os repasses integrais ate 2030. Uma das principais alterações da ideia é a criacao de um mecanismo que possibilita reduzir de 2,5% pra 2% o limite maximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada apartir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
O texto igualmente propõe uma autorização ao Dirigente de aumentar a contenção de custos pra procurar o centro da meta de resultado primário, ao invés de somente confirmar o cumprimento do limite inferior do periodo de tolerância. Outra medida autoriza o governo a limitar compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal. O mecanismo possibilita restringir a utilização de créditos tributários pelos contribuintes pra quitar débitos de o
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