Hypee · 15/11/2026 15:26
Projeto concebe token no gov.br pra validar idade em sites adultos
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criacao de um token grátis no gov.br pra comprovar a maioridade de usuários que tentam acessar sites pornográficos. Prevista no Projeto de Lei 2.201/2026, a medida busca limitar o acesso de menores de idade a materiais sexualmente explícitos na internet. Sites receberiam somente a confirmacao de que o visitante tem 18 anos ou mais, sem acesso a dados pessoais. – Captura: Diy13/iStock Como funcionaria o Token de Maioridade Digital De acordo com a Agência Câmara, o usuário poderia solicitar o Token de Maioridade Digital apos entrar no gov.br com suas credenciais habituais.
A credencial teria validade de ate 24 horas e poderia ser renovada a qualquer momento, de acordo com regras a serem definidas pelo governo federal. A verificação utilizaria criptografia a fim de que os sites de material adulto recebessem somente a confirmacao de que o visitante tem 18 anos ou mais. Informacoes como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento nao seriam compartilhadas com as plataformas.
Os sites igualmente teriam de mostrar um aviso em portugues comunicando que a checagem é obrigatoria e apontando o endereço do gov.br pra dropar o token. Autor da ideia, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) declara que o mecanismo foi pensado pra preservar a privacidade dos usuários. “A ideia, dessa maneira, mescla proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, afirma o parlamentar. O projeto igualmente possibilita o reconhecimento de mecanismos alternativos de verificação de idade, desde que atendam a três critérios: Minimizar a coleta e o uso de dados pessoais; Impedir que o site consiga identificar civilmente o usuário; Proporcionar proteção à privacidade equivalente ou superior à do token.
Paginas de material adulto teriam de exibir aviso em portugues a respeito de a obrigatoriedade do token e apontar o endereço do gov.br. – Captura: Nando Vidal/Shutterstock Fiscalização, multas e tramitação A fiscalização estaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia instaurar processos administrativos. Sites que descumprissem as regras ficariam sujeitos a advertência, suspensão temporária e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhoes por infração, entre outras sanções. A ideia será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Pra virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O post Projeto concebe token no gov.br
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