Hypee · 15/11/2026 15:26

Projeto concebe token no gov.br pra validar idade em sites adultos

Projeto concebe token no gov.br pra validar idade em sites adultos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criacao de um token grátis no gov.br pra comprovar a maioridade de usuários que tentam acessar sites pornográficos. Prevista no Projeto de Lei 2.201/2026, a medida busca limitar o acesso de menores de idade a materiais sexualmente explícitos na internet. Sites receberiam somente a confirmacao de que o visitante tem 18 anos ou mais, sem acesso a dados pessoais. – Captura: Diy13/iStock Como funcionaria o Token de Maioridade Digital De acordo com a Agência Câmara, o usuário poderia solicitar o Token de Maioridade Digital apos entrar no gov.br com suas credenciais habituais.

A credencial teria validade de ate 24 horas e poderia ser renovada a qualquer momento, de acordo com regras a serem definidas pelo governo federal. A verificação utilizaria criptografia a fim de que os sites de material adulto recebessem somente a confirmacao de que o visitante tem 18 anos ou mais. Informacoes como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento nao seriam compartilhadas com as plataformas.

Os sites igualmente teriam de mostrar um aviso em portugues comunicando que a checagem é obrigatoria e apontando o endereço do gov.br pra dropar o token. Autor da ideia, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) declara que o mecanismo foi pensado pra preservar a privacidade dos usuários. “A ideia, dessa maneira, mescla proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, afirma o parlamentar. O projeto igualmente possibilita o reconhecimento de mecanismos alternativos de verificação de idade, desde que atendam a três critérios: Minimizar a coleta e o uso de dados pessoais; Impedir que o site consiga identificar civilmente o usuário; Proporcionar proteção à privacidade equivalente ou superior à do token.

Paginas de material adulto teriam de exibir aviso em portugues a respeito de a obrigatoriedade do token e apontar o endereço do gov.br. – Captura: Nando Vidal/Shutterstock Fiscalização, multas e tramitação A fiscalização estaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia instaurar processos administrativos. Sites que descumprissem as regras ficariam sujeitos a advertência, suspensão temporária e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhoes por infração, entre outras sanções. A ideia será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

Pra virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O post Projeto concebe token no gov.br

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