“SUS da Segurança”: Como vai funcionar o Sistema Único de Segurança Pública

Em vigor desde 2018, o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), conhecido como “SUS da Segurança”, organiza a cooperação entre os órgãos responsáveis pela área em todo o país. Instituído pela Lei nº 13.675/2018, o sistema prevê o compartilhamento de dados, a realização de operações conjuntas e a parceria entre as estruturas federal, estadual e municipal. A legislação igualmente concebeu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), a fim de fortalecer acoes de prevenção e resolução pacífica de conflitos, alem de priorizar políticas de redução da letalidade violenta e da criminalidade, particularmente entre grupos vulneráveis.

Com a aprovação da PEC (Ideia de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado, nesta terça-feira (3), o Susp passará a ser incluído na Constituição Federal. A medida busca dar maior estabilidade institucional ao modelo e reforçar a coordenação nacional das políticas de segurança pública. O texto propõe que órgãos como as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, as secretarias de Segurança Pública e as guardas municipais atuem de forma integrada, cooperativa e coordenada.

Bem como acontece no SUS (Sistema Único de Saúde), a ideia mantém a participação dos diferentes niveis de governo, respeitando as atribuições de cada um. Leia Mais PEC da Segurança é aprovada, mas nao resolve gargalos, diz Fórum PEC da Segurança redefine responsabilidades entre União, estados e cidades PEC da Segurança: o que pode alterar no combate ao crime no Brasil? As operações combinadas podem ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas.

Elas igualmente podem contar com a participação de outros órgãos, ainda que nao estejam diretamente vinculados à segurança pública, particularmente em acoes de enfrentamento às organizações criminosas. Como vai funcionar o sistema? Com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, o propósito é fortalecer a integracao das forças de segurança e aumentar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.

O modelo prevê uma organizacao semelhante à do SUS, com coordenação nacional e execução descentralizada. A União será responsável por estabelecer diretrizes e coordenar a política nacional de segurança pública, enquanto que Estados e municípios seguirão executando as acoes dentro de suas respectivas competências. A integracao deverá acontecer através de operações conjuntas, compartilhamento de informacoes